Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 119/24 | Parecer | 21/11/2024 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_119_-_pl_104.pdf |
| Parecer nº 117/24 | Parecer | 21/11/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_117_-_pl_104.pdf |
| Autógrafo ao PL nº 104/24 | Autógrafo | 25/11/2024 | Mesa da Câmara | projeto_de_lei_104_m_098_-_abertura_de_credito_r_suplementar_r_800.00000_-_pasep_e_depre.pdf |