Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 108/2024 | Parecer | 15/10/2024 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_108_-_pl_091.pdf |
| Parecer nº 106/2024 | Parecer | 15/10/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_106_-_pl_091.pdf |
| Autógrafo ao Projeto de Lei nº 091/2024 | Autógrafo | 16/12/2024 | Mesa da Câmara | projeto_de_lei_091_m_086_-_concessao_de_subvencoes_e_contribuicoes_-_2025.pdf |