Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Biografias | Avulso | 01/07/2024 | 75a_projeto_de_lei_062_-_biografias.pdf | |
| Ofício Sec. de Habitação | Avulso | 01/07/2024 | 75a_projeto_de_lei_062_-_oficio_sec._de_habitacao.pdf | |
| Parecer nº 078/24 | Parecer | 10/07/2024 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_078_-_pl_062.pdf |
| Parecer nº 075/24 | Parecer | 10/07/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_075_-_pl_062.pdf |
| Autógrafo ao PL nº 062/24 | Autógrafo | 15/07/2024 | Mesa da Câmara | projeto_de_lei_062_-_revoga_lei_4.317_-_residencial_santa_helena.pdf |
| Parecer nº 078/24 | Parecer | 16/08/2024 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_078_-_pl_062.pdf |