Circular Sessão nº 31 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Circular Sessão
Ano
2024
Número
31
Data de Apresentação
17/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Conforme disposições regimentais, encaminho a Vossas Excelências cópia do Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2024 e Projetos de Leis Complementares nºs 009 e 010/2024, para conhecimento, análises e estudos.
Indexação
Observação