Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 063/2024 | Parecer | 22/05/2024 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_063_-_pl_052.pdf |
| Parecer nº 061/2024 | Parecer | 22/05/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_061_-_pl_052.pdf |
| Autógrafo ao PL nº 052/2024 | Autógrafo | 23/05/2024 | Mesa da Câmara | projeto_de_lei_052_m_052_-_abertura_de_credito_r_539.10000_-_suplementacao_ensino_fundamental.pdf |