Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 053/2024 | Parecer | 07/05/2024 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_053_-_pl_044.pdf |
| Parecer nº 053/2024 | Parecer | 07/05/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_053_-_pl_044.pdf |
| Autógrafo ao PL nº 044/2024 | Autógrafo | 08/05/2024 | Mesa da Câmara | projeto_de_lei_044_m_044_-_abertura_de_credito_r_87.47150_saude_teto_mac.pdf |