Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 051/2024 | Parecer | 07/05/2024 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_051_-_pl_042.pdf |
| Parecer nº 051/2024 | Parecer | 07/05/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_051_-_pl_042.pdf |
| Autógrafo ao PL nº 042/2024 | Autógrafo | 08/05/2024 | Mesa da Câmara | projeto_de_lei_042_m_042_-abertura_de_credito_r_339.90921_educacao_-_vaar.pdf |