Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 028/2024 | Parecer | 28/03/2024 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_028_-_plc_005.pdf |
| Parecer nº 028/2024 | Parecer | 28/03/2024 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_028_-_plc_005.pdf |
| Autógrafo ao PLC 005/2024 | Autógrafo | 15/04/2024 | Mesa da Câmara | projeto_de_lei_complementar_005_m_019_-_autoriza_concessao_onerosa_de_lote__-_adagro_comercio_de_produtos_agriolas_ltda.pdf |