Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 124/2023 | Parecer | 08/11/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_124_-_pl_096.pdf |
| Parecer nº 121/2023 | Parecer | 08/11/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_121_-_pl_096.pdf |
| Autógrafo ao PL nº 096/2023 | Autógrafo | 16/11/2023 | Mesa da Câmara | projeto_de_lei_096_-_m_118_-_autoriza_celebrar_convenio_lucelia_e_osvaldo_cruz_-_serv._acolhimento_a_mulher.pdf |