Indicação nº 454 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
454
Data de Apresentação
09/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitam sejam encaminhados Projetos de Lei fixando o abono natalino como um direito definitivo dos servidores públicos municipais da Prefeitura e do Centro Universitário de Adamantina - FAI, de forma que não seja mais necessária a aprovação anual de leis para a concessão do benefício.
Indexação
Observação