Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 100/2023 | Parecer | 12/09/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_100_-_pl_071.pdf |
| Parecer nº 099/2023 | Parecer | 12/09/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_098_-_pl_071.pdf |
| Autógrafo ao PL nº 071/2023 | Autógrafo | 18/09/2023 | Mesa da Câmara | projeto_de_lei_071_m_093_-_dispoe_sobre_proibicao_de_queimadas_urbanas.pdf |