Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 074/23 | Parecer | 14/06/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_074_-_pl_050.pdf |
| Parecer nº 072/23 | Parecer | 14/06/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_072_-_pl_050.pdf |
| Autógrafo ao PL nº 052/2023 | Autógrafo | 19/06/2023 | Mesa da Câmara | projeto_de_lei_050_-_alcio_e_outros_altera_lei_das_doulas.pdf |