Projeto de Lei Complementar nº 247 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
247
Data de Apresentação
04/06/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Material Expediente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 24 DE MAIO DE 2012, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO OUTORGAR CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DE IMÓVEL DA PREFEITURA À "ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E REGIÃO."
Indexação
Observação