Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 042/23 | Parecer | 10/04/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_042_-_pl_031.pdf |
| Parecer nº 040/23 | Parecer | 10/04/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_040_-_pl_031.pdf |
| Autógrafo ao PL nº 031/2023 | Autógrafo | 02/05/2023 | Mesa da Câmara | projeto_de_lei_031_-_presenca_de_profissionais_doulas_durante_o_parto_nas_maternidades_e_hospitais.pdf |