Indicação nº 97 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
97
Data de Apresentação
20/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitam o cumprimento da Lei nº 3.761 de 25 de maio de 2017, que dispõe sobre a regulamentação da coleta de entulhos nas obras de construção, reforma e demolição de Adamantina, principalmente seus artigos 1º e 2º que determinam como deve proceder o recolhimento dos entulhos.
Indexação
Observação