Indicação nº 30 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
30
Data de Apresentação
06/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita implantar no trânsito de nossa cidade a mudança ocorrida no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, consoante artigo 44-A, que permite ao motorista virar à direita, mesmo que o semáforo esteja em vermelho desde que a via esteja devidamente sinalizada, inclusive com a colocação de placas.
Indexação
Observação