Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 009/2023 | Parecer | 08/02/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_009_-_plc_004.pdf |
| Parecer nº 001/2023 | Parecer | 08/02/2023 | Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente | parecer_001_-_plc_004.pdf |
| Autógrafo ao PLC 004/2023 | Autógrafo | 13/02/2023 | Mesa da Câmara | projeto_de_lei_complementar_004_-_m_008_dipoe_sobre_autorizacao_para_abert._de_lic._para_concessao_de_direito_real_de_uso_-_rev.lc__259278_e_355.pdf |
| Parecer nº 009/2023 | Parecer | 14/02/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_009_-_plc_004.pdf |