Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| IMPACTO ORÇAMENTÁRIO | Avulso | 01/02/2023 | Presidência | 43a_-_projeto_de_lei_complementar_003_-_mesa_-_anexo_-_revoga_lc_396_-_vale_alimentacao_camara.pdf |
| Parecer nº 008/2023 | Parecer | 08/02/2023 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_008_-_plc_003.pdf |
| Parecer nº 008/2023 | Parecer | 08/02/2023 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_008_-_plc_003.pdf |
| Autógrafo ao PLC 003/2023 | Autógrafo | 15/02/2023 | Mesa da Câmara | projeto_de_lei_complementar_003_-_revoga_lc_396_-_vale_alimentacao_camara.pdf |