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Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2022

Número

60

Data de Apresentação

15/09/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre alteração dos incisos I e II e criação do inciso III do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.975, de 08 de abril de 2020.
    (som de rua)

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 5 de Outubro de 2022
    7 de Outubro de 2022

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.165, de 17 de outubro de 2022
    OpenAPI