Emenda Substitutiva nº 1 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Substitutiva
Ano
2012
Número
1
Data de Apresentação
07/05/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Material Expediente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ARTIGO 1º - O ARTIGO 3º E O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 118, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008, PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
Indexação
Observação