Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer nº 038/2022 | Parecer | 27/04/2022 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_038_-_pl_029.pdf |
| Parecer nº 039/2022 | Parecer | 27/04/2022 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_039_-_pl_029.pdf |
| Autógrafo ao PL nº 029/2022 | Autógrafo | 02/05/2022 | Mesa da Câmara | projeto_de_lei_029_-_m_035_-_institui_o_servico_de_acolhimento_familiar.pdf |