Projeto de Lei Complementar nº 246 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
246
Data de Apresentação
16/04/2012
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Material Expediente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO POSSA OUTORGAR CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PARTE DE IMÓVEL DA PREFEITURA À "ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE LEITE DO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E REGIÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação