Indicação nº 867 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2021

Número

867

Data de Apresentação

06/12/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita seja realizada uma análise sobre o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, bem como, da Lei Orgânica Municipal por parte da prefeitura, no que diz respeito ao cumprimento de prazos de pedidos de informações e demais requerimentos apresentados por munícipes.

    Indexação

    Observação