Indicação nº 779 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
779
Data de Apresentação
03/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita criar “O Programa de Recuperação Fiscal – REFIS”, que ofereça um regime opcional de parcelamento de débitos fiscais, às pessoas físicas e jurídicas com dívidas perante o município de Adamantina.
Indexação
Observação