Indicação nº 684 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
684
Data de Apresentação
04/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitam que estudem a possibilidade da concessão do aumento do vale alimentação a partir do dia 01/01/2022, sendo assim, não haverá confronto com os dispositivos da Lei Complementar Federal nº 173/2020, haja vista que sua vigência é até a data de 31 de dezembro de 2021.
Indexação
Observação