Indicação nº 246 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
246
Data de Apresentação
05/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitam estudos a fim de conceder falta justificada às servidoras municipais que se submeterem anualmente ao exame ginecológico (Papanicolau), bem como também conceder falta justificada aos servidores municipais que se realizarem uma vez ao ano o exame da próstata, no entanto, em ambos os casos, o dia somente será considerado como falta justificada após a comprovação dos referidos exames, que poderão ser realizados na rede pública ou rede privada de saúde.
Indexação
Observação