Indicação nº 234 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
234
Data de Apresentação
05/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitm elaboração de projeto de lei visando oferecer aos comerciantes, impactados pela crise, isenção, durante o período que permanecer a pandemia, dos pagamentos das parcelas de IPTU, (Imposto Predial e Territorial Urbano), Taxa de Alvará de Fiscalização e ISSQN, (Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza) de seus estabelecimentos comerciais.
Indexação
Observação