Indicação nº 547 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
547
Data de Apresentação
30/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita promover estudos de legalidade e financeiro, visando elaborar projeto de lei que concede isenção de IPTU para todos os idosos com idade acima de 65 anos, possuidor de um único imóvel, cuja renda não ultrapasse o valor de R$ 1.903,99 (mil novecentos e três reais e noventa e nove centavos).
Indexação
Observação