Requerimento nº 132 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
132
Data de Apresentação
06/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Dr. Márcio Alvino, Deputado Federal, a votação imediata da PEC nº 15/2015 e da PEC nº 65/2019, visando à inserção permanente do Fundeb na CF do Brasil, com o aumento no repasse de recursos da União ao fundo de 0,2% para 1,1%.
Indexação
Observação