Indicação nº 247 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
247
Data de Apresentação
18/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita que o Poder Executivo reveja as multas, que foram aplicadas durante os meses de abril e maio no comércio, referentes a eventuais aberturas do comércio durante a pandemia do Covid-19 e que estude a viabilidade de proceder o cancelamento das mesmas.
Indexação
Observação