Emenda Aditiva nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
04/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
32
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o inciso XXVI ao Artigo 2º do Projeto de Lei Nº 032/2020, de 04 de junho de 2020, de autoria do Prefeito do Município, que autoriza o regular funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço no Município, em consonância com as normas aqui estabelecidas, enquanto durar a propagação da COVID-19 e dá outras providências.
Indexação
Observação