Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 3
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Parecer nº 041/2020 | Parecer | 03/06/2020 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_041_-_pl_031.pdf |
Parecer nº 039/2020 | Parecer | 03/06/2020 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_039_-_pl_031.pdf |
Autógrafo ao PL 030.20 | Autógrafo | 04/06/2020 | Mesa da Câmara | projeto_de_lei_031-_repassar_sta_casa_208.63628_-_covid_19_presidios.pdf |