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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2020

Número

11

Data de Apresentação

17/02/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera as Leis nº 2.899 de 1º de julho de 1999 e nº 3.547, de 18 de outubro de 2012, que disciplina o serviço de publicidade sonora e sobre o controle de ruídos, sons e vibrações no Município de Adamantina e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 2 de Março de 2020
    16 de Março de 2020

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 3.975, de 08 de abril de 2020
    OpenAPI