Requerimento nº 403 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
403
Data de Apresentação
09/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita junto à Procuradoria Geral, a seguinte informação: o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias serão reajustados automaticamente de acordo com o programa estabelecido pela Legislação Federal?
Indexação
Observação