Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
100
Data de Apresentação
09/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação de função gratificada de Coordenador do Programa Criança Feliz, bem como sobre seu exercício, no Âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e altera o Anexo I da Lei nº 3859, de 12 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
Indexação
Observação