Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2019
Número
87
Data de Apresentação
26/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal receber em doação área de terras que especifica e dá outras providências.
Indexação
Residencial Vista Verde II
Observação
Imóvel de propriedade de Figueira LRJ Empreendimentos Imobiliários Ldta
Norma Jurídica Relacionada