Emenda Modificativa nº 17 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2019
Número
17
Data de Apresentação
13/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
26
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o § 3º do Projeto de Lei Complementar nº 026/19 de autoria do Prefeito do Município que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo alienar bem imóvel mediante Processo Licitatório para a captação de recursos financeiros que serão reinvestidos em novos bens patrimoniais e dá outras providências.
Indexação
Observação