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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Moção nº 32 de 2019

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Moção

Ano

2019

Número

32

Data de Apresentação

21/10/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    MOÇÃO DE APOIO ao pleito da APAMPESP, para que ocorra a Tramitação das PEC’s 15/2015 e 65/2019, de forma em que as mesmas sejam aprovadas com a Constitucionalização do FUNDEB e com a previsão de remuneração digna aos profissionais da educação, sendo inclusos os aposentados e pensionistas.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI