Anteprojeto de Lei nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
12/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ANTEPROJETO DE LEI Nº 002, DE 09 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre a regulamentação da Prestação de Serviço Remunerado para Transporte Individual de Passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por Aplicativos, Sítios ou Plataformas Tecnológicas ligadas à Rede Mundial de Computadores e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação da Prestação de Serviço Remunerado para Transporte Individual de Passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por Aplicativos, Sítios ou Plataformas Tecnológicas ligadas à Rede Mundial de Computadores e dá outras providências.
Indexação
Observação