Emenda Modificativa nº 9 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2019
Número
9
Data de Apresentação
19/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
16
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o Projeto de Lei Complementar nº 016, de 05 de agosto de 2019 de autoria do Prefeito do Município, que dispõe sobre autorização para que o Chefe do Poder Executivo outorgar Concessão de Uso dos Imóveis que especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação