Indicação nº 401 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
401
Data de Apresentação
15/07/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita inclusão da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, como língua de instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente dos alunos surdos ou com deficiência auditiva que estão matriculados da rede municipal de educação, objetivando proporcionar aos referidos alunos possibilidades reais de aprendizagem, dentro dos princípios de uma educação verdadeiramente inclusiva.
Indexação
Observação