Requerimento nº 212 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2019

Número

212

Data de Apresentação

01/07/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita as seguintes informações: De quem é a área anexo ao terreno onde está localizado o Terminal Rodoviário próximo ao pontilhão Roberto Romanini? Caso não seja do patrimônio da Prefeitura, ela possui documentação necessária para o direito real de uso? Se positivo, foi dada autorização por parte da Prefeitura para exploração comercial com instalação de outdoor publicitário no local? Caso a resposta seja afirmativa, para quem foi entregue a devida autorização? Foi formalizada por escrito ou verbal? Houve pagamento pela exploração do espaço? Existe alguma área pertencente ou em uso do município a qual foi dada permissão para realização deste tipo de publicidade?

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 1 de Julho de 2019