Requerimento nº 191 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
191
Data de Apresentação
17/06/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita as seguintes informações: I – A exploração das placas de publicidade junto às placas de sinalização de logradouros públicos, sobretudo na área central da cidade, está devidamente regulamentada? II – Há competente processo de licitação ou qualquer outra autorização, que permita a exploração de publicidade nesses dispositivos? III – Informar os dados cadastrais do respectivo responsável pela exploração dessa atividade: razão social, CNPJ, endereço, nome do representante legal e outras informações que permitam sua completa identificação.
Indexação
Observação