{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 17270, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Prefeito do Munic\u00edpio - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual dos vencimentos, proventos e pens\u00f5es dos servidores p\u00fablicos ativos e inativos da Prefeitura do Munic\u00edpio de Adamantina, bem como sobre a concess\u00e3o de reajuste salarial, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a"}, {"id": 17271, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Prefeito do Munic\u00edpio - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral anual dos vencimentos, proventos e pens\u00f5es dos servidores p\u00fablicos ativos e inativos dos quadros administrativo e docente, bem como sobre a concess\u00e3o de reajuste salarial aos servidores do Centro Universit\u00e1rio de Adamantina \u2013 FAI, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o distribu\u00edda \u00e0s comiss\u00f5es"}]}