3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 18/06/2025 - 13:15 Encerramento: -
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Turno:
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 3.674, de 07 de julho de 2015 da Rede Municipal de Ensino da Prefeitura Municipal de Adamantina.
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito do Município - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre autorização para que o Centro Universitário de Adamantina - FAI possa conceder abono pecuniário especial aos servidores ativos e inativos da instituição e dá outras providências.
Proposição transformada em lei
3 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa da Câmara - Mesa
Turno:
Dispõe sobre a inclusão de novas atribuições ao emprego público efetivo de Digitador, alterando o anexo I da Lei Complementar nº 408/2022
Proposição distribuída às comissões