Matéria: Requerimento nº 306 de 2014
Ementa: SOLICITA SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SR. PAULO FREIRE, DEPUTADO FEDERAL, PARA QUE O MESMO FAÇA A DOAÇÃO DE EXEMPLARES DAS SEGUINTES PUBLICAÇÕES: CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, ESTATUTO DO IDOSO E LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR COM AS ÚLTIMAS ATUALIZAÇÕES ÀS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS.