Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 094/2007, alterada pela Lei Complementar nº 440/2023, adequação do Anexo I - Quadro de Pessoal - Especialistas em Educação, da referida lei, criação de vaga para a função de confiança de Coordenador Pedagógico e dá outras providências.