Matéria: Requerimento nº 81 de 2019
Ementa: Solicitam as seguintes informações: 1) Solicito informações detalhadas sobre quais foram os tributos municipais reajustados neste ano de 2019, bem como sobre a metodologia, os índices e as alíquotas aplicadas. 2) Sob a ótica dessa gestão, houve legalidade e razoabilidade neste excessivo reajuste? 3) Quais as instruções para o cidadão que se sentir prejudicado com o reajuste? 4) Quais os índices foram utilizados para o reajuste do IPTU nos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018? 5) O índice utilizado para o reajuste dos tributos como o IPTU, serão os mesmos utilizados para o reajuste salarial dos servidores municipais (Prefeitura e UNIFAI), bem como do vale alimentação ou, merecidamente, o reajuste será superior?