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Câmara Municipal de Adamantina - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2018
Ementa: Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora acima de 65 decibéis no município de Adamantina, e dá outras providências
Votos
Sim: 2
Não: 6
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Rejeitado
Observações
Deixado livre o uso da palavra, os Vereadores Acácio, autor do Projeto e o Vereador Alcio, se pronunciaram a favor da matéria, usando a justificativa de que o projeto tem o intuito de proteger os animais e, principalmente, os familiares de crianças com autismo que, em momentos em que os rojões são soltos, vivem um verdadeiro pesadelo. Já os Vereadores Eduardo, Aguinaldo, Hélio, Maria de Lourdes, João Davoli e Paulo se manifestaram contra o projeto, alegando falta de fiscalização pela dificuldade dos agentes fiscais, bem como proibir os munícipes dos costumes e tradições, principalmente a religiosa em soltar fogos nos dias do santo de devoção, em especial de Nossa Senhora de Aparecida e também em outras datas como festas, boas notícias, campeonatos vencidos pelo time de coração e final de ano. Após os pronunciamentos, o Presidente colocou o projeto em votação, sendo rejeitado por 6 votos contra e 2 a favor. Votaram a favor os Vereadores Acácio e Alcio. Votaram contra os Vereadores Eduardo, Aguinaldo, Hélio, Maria de Lourdes, João Davoli e Paulo.