Matéria: Requerimento nº 46 de 2019
Ementa: Solicita as seguintes informações: 1 – Que medidas de controle de acesso têm sido adotadas, em relação àqueles que se dirigem ao bolsão de galhos provenientes de podas de árvores, e resíduos de construção civil (RCC) – geralmente depositados por caçambas –, na área às margens da Rodovia José Bocardi, após o Aeroporto Municipal? No local, é sabido a ocorrência de descarte de materiais diversos da finalidade, o que pode gerar novas complicações e sanções pelos órgãos de fiscalização ambiental. 2 – Que medidas têm sido adotadas pela municipalidade, na integral execução e fiscalização da Lei Municipal nº 3.761, de 25 de maio de 2017, que “Dispõe sobre a regulamentação da coleta de entulhos nas obras de construção, reforma e demolição de Adamantina”? Na legislação, proposta pelo Executivo e aprovada pelo legislativo adamantinense, há mecanismos para disciplinar a atividade, a recepção dos resíduos, seu transporte e descarte. 3 – Em relação à coleta pública, realizada em todo o município de